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Rescisão direta!

A rescisão direta, que é a mais comum entre todas as modalidades, acontece quando a extinção do vínculo empregatício ocorre por parte do empregador. Esse encerramento do contrato pode acontecer de duas formas: a dispensa por justa causa ou sem justa causa. A dispensa sem justa causa pode ser motivada quando o empregado cometer alguma falta grave prevista no art. 482 da CLT:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. Já a dispensa sem justa causa acontece quando o empregador não tem interesse em manter o contrato de trabalho com um empregado, mesmo que ele não tenha cometido as faltas da dispensa por justa causa.



RESCISÃO DIRETA