Importância descontada, mensalmente, do trabalhador (a) em decorrência de decisão judicial e depositada na conta dos beneficiários. Informações gerais:

1. Os beneficiários da pensão alimentícia são determinados na sentença judicial da ação de prestação de alimentos ou outras afins.

2. A fórmula de cálculo da pensão alimentícia é determinada na sentença judicial.